ADVOCACIA
CRIMINAL
E CÍVEL

Escritório situado em Araranguá, SC, com atendimento para todo o Brasil.

OAB/SC 32.582

Atuação em causas criminais em todas as instâncias da Justiça Brasileira.
Atuação em causas cíveis específicas.


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Registro de ontem no Tribunal do Júri da Comarca de Sombrio/SC. 19 horas de julgamento. Tese defensiva acatada.

#trobunaldojuri #sombrio #Diego_Caldas
No processo penal, todo mundo sofre!

#advogado #advogadocriminalista #Diego_Caldas
Referida Lei entrará em vigor 180 dias após a sua publicação (publicada em 28/12/2023).

#advogadocriminalista  #violenciacontramulher #importunaçãosexual #naoénao #bares #casanoturna #balada #Diego_Caldas
Um bocado dos debates ocorridos ontem no plenário do júri da Comarca de Meleiro.
Defesa executada com sucesso.

#juri #tribunaldojuri #meleiro #Diego_Caldas
Revelia é quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende. Defesa deficiente, precária, débil ou inepta equivale à sua ausência. Aliás, é pior, porque mascara a própria defesa.

#advogado #advogadocriminal #Diego_Caldas
O uso da tese de legítima defesa da honra nos casos de feminicídio.

#advogado #advogadocriminal #legitimadefesa #feminicidio #Diego_Caldas
Tribunal do Júri

#Diego_Caldas #advogadocriminal #advocacia
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DIEGO CALDAS ADVOCACIA

Possuímos excelência técnico-jurídica aliada à elaboração da melhor estratégia de proteção a valores essenciais para o cliente. Toda a prestação do nosso serviço é realizada, de modo individualizado e específico para o caso, na busca contínua de garantir o reconhecimento dos direitos de nossos clientes
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Possuímos excelência técnico-jurídica aliada à elaboração da melhor estratégia de proteção a valores essenciais para o cliente. Toda a prestação do nosso serviço é realizada, de modo individualizado e específico para o caso, na busca contínua de garantir o reconhecimento dos direitos de nossos clientes

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Diego Caldas

Advocacia Criminal e Cível

48 99612 0558
advogado@diegocaldas.com.br
diegocaldas

Diego Niche Caldas - Fundador do escritório que leva seu nome, é Graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Pós-Graduado em Processo Penal, Pós-Graduado em Tribunal do Júri e regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC 32.582).

Atuação com grande ênfase no Direito Penal e Direito Civil, traz em sua bagagem mais de uma década de experiência jurídica.

Direito Criminal

março 8, 2018Direito Criminal

Defesa em Processo Penal

Realização de defesa técnica em todas as instâncias da Justiça Brasileira, objetivando sempre a melhor estratégia jurídica e viabilizando ao réu o direito de se valer de amplos e extensos métodos para se defender da acusação, visto que...

março 8, 2018Direito Criminal

Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri detém a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Um deles, por exemplo, é o homicídio doloso (quando há a intenção de matar). Nesses casos, quem julga não é o juiz togado, e sim um grupo de jurados...

março 8, 2018Direito Criminal

Habeas Corpus

É destinado a combater ato atentatório contra a liberdade de locomoção – ou o direito de ir e vir. Serve, por exemplo, para aquela pessoa que está presa sem necessidade ou de forma ilegal. Consulte-nos para saber sobre a...

março 8, 2018Direito Criminal

Habeas Corpus Preventivo

É utilizado para prevenir uma restrição ilegal ao direito de ir e vir. Pode ser impetrado por quem acredite que seu direito de ir e vir está sob ameaça – nesse caso, o habeas corpus só deverá ser concedido se esse temor for...

março 8, 2018Direito Criminal

Liberdade Provisória

A liberdade provisória consiste em um benefício constitucional garantido ao acusado para que este responda o processo livre de prisão cautelar, isto é, em liberdade, com ou sem o arbitramento de fiança ou outras medidas cautelares....

março 8, 2018Direito Criminal

Relaxamento de Flagrante

Considera-se em flagrante delito quem: está cometendo a infração penal; acaba de cometê-la; é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; é...

março 9, 2018Direito Criminal

Concessão de Fiança

Fiança é uma caução em dinheiro ou outros bens (garantia real) prestada em favor do indiciado ou réu para que ele possa responder o inquérito ou processo em liberdade devendo cumprir determinadas obrigações processuais sob pena de a...

março 8, 2018Direito Criminal

Prisão Domiciliar

A prisão domiciliar, como o próprio nome indica, é quando o autor de um delito tem sua liberdade restrita no âmbito de sua residência. Esta espécie de privação de liberdade pode tanto ser de natureza cautelar (em substituição a prisão...

março 8, 2018Direito Criminal

Revisão Criminal

Havendo erro judiciário em processo penal, ensejando sentença condenatória transitada em julgado, cabe o pedido de revisão criminal, para a anulação/desconstituição da sentença. O erro algumas vezes é cometido pelo juiz por vários...

março 8, 2018Direito Criminal

Progressão de Regime

A Lei de Execução Penal brasileira foi elaborada pelos legisladores com o objetivo de promover, através da aplicação da pena, a ressocialização dos detentos, com foco na prevenção da reincidência criminal. Ela prevê, entre outros...

março 8, 2018Direito Criminal

Livramento Condicional

O livramento condicional é a última etapa no cumprimento da pena privativa de liberdade na qual o interno, mediante requisitos estabelecidos em lei, tem direito a cumprir o restante de sua pena fora do cárcere, em condições mais leves....

março 8, 2018Direito Criminal

Trabalho Externo

Para aqueles que estão a cumprir pena privativa de liberdade, em um estabelecimentos prisionais, o art. 36 da LEP previu, originariamente, a possibilidade do trabalho externo aos presos do regime fechado. Todavia, de forma pacífica, o...

março 8, 2018Direito Criminal

Saída temporária

Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária, pois o...

março 8, 2018Direito Criminal

Tornozeleira Eletrônica

Em primeiro lugar, é possível o uso de monitoração eletrônica como medida cautelar alternativa à prisão, quando a pessoa está respondendo ao processo e ainda não foi condenada. Nesse sentido, quando o juiz entender que não é necessária...

março 8, 2018Direito Criminal

Indulto/perdão judicial

O indulto é um ato de clemência do poder público. É uma forma de extinguir o cumprimento de uma condenação imposta ao sentenciado desde que se enquadre nos requisitos pré-estabelecidos no decreto de indulto. Os decretos de indulto...

março 8, 2018Direito Criminal

Recursos Criminais

Caso você tenha sido condenado saiba que você possui o direito de se insurgir contra as decisões judiciais, requerendo sua revisão, total ou parcial, em instância superior. Consulte-nos para saber sobre a possibilidade de recorrer no...


Direito de Família

março 6, 2018Direito de Família

Divórcio Consensual

No divórcio amigável, que o Direito chama de Divórcio Consensual, deve existir uma comunhão de ideias no que tange a partilha de bens, guarda dos filhos e demais cláusulas a serem formuladas pelo casal, ou seja, deve haver um acordo,...

março 6, 2018Direito de Família

Partilha de Bens

O casamento é a construção de uma nova vida à dois. Aquisição de imóveis, carros, bens e demais investimentos financeiros fazem parte da relação da maioria dos casais que deseja crescer ao compartilhar experiências e carinho. Porém,...

março 6, 2018Direito de Família

Modificação de Guarda

De acordo com o artigo 1583, § 5º, quando a guarda for unilateral, aquele que não a detenha é obrigado a supervisionar os interesses dos filhos e, aquele que a detém deve prestar as informações necessárias para que a saúde física,...

março 9, 2018Direito de Família

Guarda Compartilhada

Antes de tudo, devemos elucidar os conceitos de guarda compartilhada e guarda alternada, demonstrando que se tratam de modalidades diferentes, e é exatamente o ponto em que muitas pessoas se confundem. A guarda alternada é a aquela em...

março 9, 2018Direito de Família

Pensão Alimentícia

Os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores tem o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Sabe-se que o direito primordial do ser humano é o de sobreviver, e de...

março 8, 2018Direito de Família

Alimentos Gravídicos

Em muitos casos, a gravidez acontece de forma inesperada, sendo que a gestante, muitas vezes, é abandonada por seu companheiro ao saber da paternidade que o espera, exatamente no momento em que ela mais necessita de afeto e assistência...

março 8, 2018Direito de Família

Revisional de Alimentos

Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os paga, ou na de quem os recebe, poderá o interessado pedir ao juiz, conforme as circunstâncias, a exoneração, a redução ou o aumento do encargo. Consulte-nos...

março 9, 2018Direito de Família

Negatória de Paternidade

Na Ação Negatória de Paternidade o objetivo é o reconhecimento judicial da inexistência de vínculo biológico e a retificação do registro de nascimento. Esta ação serve para aqueles que possuem fundadas dúvidas quanto à paternidade. Mas...

março 8, 2018Direito de Família

Interdição

Através da “ação de interdição” uma pessoa será declarada incapaz para os atos da vida civil, sendo nomeado um curador para auxiliá-lo. O que significa ser incapaz? Quais são os atos da vida civil? E o que fará o curador? A...


Direito Civil

março 8, 2018Direito Civil

Indenização por Dano Moral

O ser humano é imbuído por um conjunto de valores que compõem o seu patrimônio, e que podem vir a ser objeto de lesões, em decorrência de atos ilícitos (artigo 186, CC). Há, sem dúvida, a existência de um patrimônio moral e a...

março 8, 2018Direito Civil

Mandado de Segurança

É utilizado como recurso para cidadãos e pessoas jurídicas que tenham direitos violados ou na ameaça de tê-los, por abuso de poder da autoridade pública. Pode ser pedido em nome de uma pessoa, sendo assim um mandado de segurança...

março 8, 2018Direito Civil

Despejo

É a ação específica que o locador se utiliza para a retomada do imóvel. Vale lembrar que locador é o proprietário do imóvel. E locatário é aquele que aluga tal imóvel. Consulte-nos para saber sobre a possibilidade de ação de despejo no...

março 8, 2018Direito Civil

Reintegração de Posse

A Reintegração de posse é um tipo de ação possessória aplicada nos casos em que o possuidor perde a sua posse, injustamente, por um terceiro, em razão da violência, clandestinidade, ou precariedade, podendo ainda pleitear indenização...

março 8, 2018Direito Civil

Rescisão Contratual

Anulação ou cancelamento do contrato por algum motivo específico. A rescisão do contrato ocorre geralmente quando há uma lesão contratual, ou seja, quando há o descumprimento de alguma cláusula pelas partes envolvidas. Consulte-nos...

março 8, 2018Direito Civil

Usucapião

É o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. Consulte-nos para saber sobre a possibilidade de usucapião no...

março 8, 2018Direito Civil

Indenização por Erro Médico

Erro médico é o dano provocado no paciente pela ação ou falta de ação do médico, no exercício da profissão, e sem a intenção de cometê-lo. Há três possibilidades de suscitar o dano e alcançar o erro: imprudência, imperícia e...

março 8, 2018Direito Civil

Inventário

Quando uma pessoa morre, instantaneamente todo o seu patrimônio (bens, direitos e dívidas) passa a ser uma coisa só, em verdadeira universalidade, a qual é transmitida imediatamente aos herdeiros. O inventário serve para formalizar a...


Direito do Consumidor

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