No divórcio amigável, que o Direito chama de Divórcio Consensual, deve existir uma comunhão de ideias no que tange a partilha de bens, guarda dos filhos e demais cláusulas a serem formuladas pelo casal, ou seja, deve haver um acordo, sem oposições ou ideias conflitantes. Se não há conflito, discussão ou divergência sobre alguns desses pontos, desnecessária é a intervenção …

O divórcio extrajudicial é mais barato, rápido e fácil, porém, possui alguns requisitos: Consensualidade entre os cônjuges: ambos os cônjuges devem querer o divórcio, pois se houver litígio não se poderá processar o divórcio por via extrajudicial, devendo a dissensão ser levada ao exame do Poder Judiciário; Ausência de filhos menores ou incapazes: os cônjuges não podem ter filhos menores …

Quando o casal possui filhos menores ou não estiver de acordo, o divórcio deverá ser feito através de processo judicial. Neste caso, um juiz decidirá através de uma sentença. Consulte-nos para saber sobre a viabilidade desta ação no caso concreto.

União estável é a relação de convivência entre dois cidadãos que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. O Novo Código Civil não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável. Não é necessário que morem juntos, isto é, podem até ter domicílios diversos, mas será considerada união …

O casamento é a construção de uma nova vida à dois. Aquisição de imóveis, carros, bens e demais investimentos financeiros fazem parte da relação da maioria dos casais que deseja crescer ao compartilhar experiências e carinho. Porém, quando a união se dissolve, é de extrema importância saber como funciona a partilha de bens após a separação, para que a divisão …

O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. …

De acordo com o artigo 1583, § 5º, quando a guarda for unilateral, aquele que não a detenha é obrigado a supervisionar os interesses dos filhos e, aquele que a detém deve prestar as informações necessárias para que a saúde física, psicológica e a educação dos filhos sejam resguardadas. Ou seja, para que sejam cumpridos os termos do acordo ou …

Antes de tudo, devemos elucidar os conceitos de guarda compartilhada e guarda alternada, demonstrando que se tratam de modalidades diferentes, e é exatamente o ponto em que muitas pessoas se confundem. A guarda alternada é a aquela em que há um período de tempo pré-fixado para os filhos permanecerem com cada um dos pais, pernoitando certos dias da semana com …

Os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores tem o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Sabe-se que o direito primordial do ser humano é o de sobreviver, e de sobreviver com dignidade; em virtude disso, a pensão alimentícia destaca-se no meio jurídico pela sua …

Em muitos casos, a gravidez acontece de forma inesperada, sendo que a gestante, muitas vezes, é abandonada por seu companheiro ao saber da paternidade que o espera, exatamente no momento em que ela mais necessita de afeto e assistência financeira. Com a introdução no ordenamento jurídico brasileiro da Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, a mulher …