O Município de Itapuranga deverá pagar R$ 17 mil a Elaine Rodrigues Ribeiro, a título de indenização por danos morais, materiais e estéticos, em razão dela ter sofrido escoriações no rosto, contusão no crânio e fratura nos dentes frontais em acidente de trânsito. A decisão é da juíza Julyane Neves, do Juizado Cível e Criminal, da comarca de Itapuranga. Narra …
Indenização por Cobrança Indevida
A cobrança indevida surge quando uma empresa ou vendedor envia um débito para seu cliente que não tenha sido gerado por ele. Ou seja, o comprador não reconhece a dívida, mas ainda assim recebe a exigência de quitação. Esse tipo de situação pode ocorrer devido a erros ou, até mesmo, má fé. Consulte-nos para saber sobre a possibilidade de indenização …
Indenização por Cobrança Vexatória
As cobranças realizadas por empresas que expõe o consumidor ao ridículo ou ao constrangimento são ilegais e são conhecidas como cobranças vexatórias. Embora, seja vedado esse tipo de cobrança pelo CDC muitas empresas ousam praticar. São exemplos de cobranças vexatórias àquelas em que empresas ligam para seus parentes, vizinhos e seu trabalho pedindo informações sobre o devedor, ou ainda, fazendo-lhe …
Repetição de Indébito
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Consulte-nos para saber sobre a viabilidade desta ação no caso concreto.
Indenização por Dano Moral
O ser humano é imbuído por um conjunto de valores que compõem o seu patrimônio, e que podem vir a ser objeto de lesões, em decorrência de atos ilícitos (artigo 186, CC). Há, sem dúvida, a existência de um patrimônio moral e a necessidade de sua reparação, caso fique constatado o dano. Desta feita, existem circunstâncias em que o ato …
Indenização por Dano Material
Dano material é o prejuízo financeiro efetivamente sofrido pela vítima, causando diminuição do seu patrimônio. Esse dano pode ser de duas naturezas: o que efetivamente o lesado perdeu, dano emergente, e o que razoavelmente deixou de ganhar, lucro cessante. Consulte-nos para saber sobre a possibilidade de indenização por dano material no caso concreto.
Indenização por dano estético
O dano estético, deformante à integridade física, constitui a mais grave e mais violenta das lesões à pessoa, pois além de gerar sofrimento pela transformação física, também acarreta abalo psíquico, pois compromete a aparência gerando, consequentemente, um sentimento de inferioridade. Consulte-nos para saber sobre a possibilidade de indenização por dano estético no caso concreto.
Mandado de Segurança
É utilizado como recurso para cidadãos e pessoas jurídicas que tenham direitos violados ou na ameaça de tê-los, por abuso de poder da autoridade pública. Pode ser pedido em nome de uma pessoa, sendo assim um mandado de segurança individual, ou em nome de um grupo, o mandado de segurança coletivo. Consulte-nos para saber sobre a possibilidade de impetração de …
Despejo
É a ação específica que o locador se utiliza para a retomada do imóvel. Vale lembrar que locador é o proprietário do imóvel. E locatário é aquele que aluga tal imóvel. Consulte-nos para saber sobre a possibilidade de ação de despejo no caso concreto.
Reintegração de Posse
A Reintegração de posse é um tipo de ação possessória aplicada nos casos em que o possuidor perde a sua posse, injustamente, por um terceiro, em razão da violência, clandestinidade, ou precariedade, podendo ainda pleitear indenização por perdas e danos. Consulte-nos para saber sobre a possiblidade de ação de reintegração de posse no caso concreto.