Unimed deve indenizar por negligência em R$ 38 mil um parto de gêmeos que nasceram mortos Consta nos autos que a mulher se dirigiu ao hospital da Unimed e, ao chegar lá, foi atendido por médica plantonista que confirmou o trabalho de parto. Depois, foi informada que não havia incubadora neonatal disponível no local, sendo encaminhada a outro hospital. No …

O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado no prazo de até 2 meses a contar da abertura da sucessão, em outras palavras, os herdeiros e interessados devem propor o inventário em até 60 dias contados da data do óbito do autor da herança. (CPC/2015, art. 611)Decorrido esse prazo sem que o inventário seja aberto por qualquer das …

São os chamados alimentos gravídicos. Eles funcionam da mesma forma que a pensão alimentícia, mas podem ser requeridos ainda durante a ????gravidez para custear as despesas da gestação, como assistência médica, medicamentos, internações, exames e até a concepção do parto, conforme está disposto na lei n° 11.804/08. Os alimentos gravídicos são concedidos quando há elementos mínimos para se suspeitar que o …

Configura-se inscrição indevida nos casos que você tenha uma inscrição no Serasa ou SPC e não tenha sido notificado por escrito antes, ou se está com o nome “sujo” por uma dívida que já pagou ou que nunca existiu. Nestes casos, você é considerado uma vitima da negativação indevida. Os motivos mais comuns para a inclusão indevida do nome de …

Você já deve ter ouvido falar em casos de erro médico que aconteceram com pessoas próximas a você ou até mesmo com algum familiar seu. O erro médico é mais comum do que você imagina. Ele afeta um em cada dez pacientes, e é a maior causa de morte no Brasil. Entenda um pouco o que é, e como você …

O disque 180 – Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, recebeu 72.839 denúncias, que incluem relatos de violência sexual, homicídio, cárcere privado e outros, entre janeiro e junho de 2018 (últimos dados oficiais divulgados). Estes dados correspondem a 47% do total registrado em 2017 (156.839). Foi constatado o crescimento de 37,3% nos relatos de homicídio e de …

O juiz Alexandre Morais da Rosa, titular do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, julgou procedente ação por danos morais proposta por correntista de instituição bancária da Capital que foi impedido de acessar o estabelecimento por calçar sapato que continha metal em sua estrutura. Como necessitava efetuar transação bancária com urgência, o cliente dispôs-se a retirar o calçado e, …

Certa vez chegou até mim a informação de que uma mulher presa ansiava desesperadamente conversar comigo. Normal, muitos lá, na masmorra, se desesperam. No dia seguinte, dirigi-me ao presídio. Tratava-se de uma senhora que havia assassinado brutalmente seu companheiro, mediante pauladas e asfixia. À primeira vista, poderíamos dizer que o crime foi cometido a sangue frio, pois foi praticado enquanto …

Com a prisão do devedor de pensão, a dívida morre? . Se o pai for preso e não pagar a dívida de pensão, ele deixa de dever o valor cobrado? ➡Não! O tempo de prisão não isenta o devedor de pensão do pagamento. A dívida existirá até que seja totalmente quitada. A prisão é apenas uma forma de pressionar o …